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Arrendamento
Brevemente disponível
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Habitação
Lei n.º 32/2016 - Primeira alteração à Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, que «estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação e revoga a Lei n.º 21/2009, de 20 de maio, e os Decretos -Leis n.os 608/73, de 14 de novembro, e 166/93, de 7 de maio»
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Reabilitação Urbana
- Delimitação das áreas de reabilitação urbana/ARU de Lavra, Senhora da Hora, Guifões, Leça do Balio, Perafita e Santa Cruz do Bispo
- Operação de Reabilitação Urbana (ORU) para a Área de Reabilitação Urbana de Matosinhos Sul
- ARU Matosinhos Sul - Proposta de Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Matosinhos Sul
- Delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana de Matosinhos e de Leça da Palmeira - Aviso nº50/2015
- Deliberação da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Matosinhos Sul - Aviso nº8/2016
- ARU Leça da Palmeira – Proposta de Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Leça da Palmeira
- ARU Matosinhos – Proposta de Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Matosinhos
- Decreto de Lei n.º 38:382 de 1951
- Decreto de Lei n.º 555/1999 de 16 de dezembro
- Decreto de Lei n.º 161/2006 de 8 de agosto
- Decreto de Lei 266-B/2012 de 31 de dezembro
- Consolidação Decreto de Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro
- Estatutos dos Benefícios Fiscais - Decreto de Lei n.º 215/1989 de 1 de julho
- Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Matosinhos - 2022
- Código do Procedimento Administrativo - Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro - Legislação Consolidada
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Urbanismo
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Marcação CE
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Contratação Pública
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Segurança Social
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Diversos
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Conteúdo atualizado em2023/10/1215:47