Área de Reabilitação Urbana de Custóias publicada em Diário da República
Nova Área de Reabilitação Urbana foi publicada em Diário da República
A Câmara Municipal de Matosinhos e a MatosinhosHabit acabam de ver publicada em Diário da República, a constituição legal da delimitação da nova área urbana do concelho de Matosinhos, onde se incluem vários benefícios fiscais de incentivos. A nova Área de Reabilitação Urbana de Matosinhos localiza-se na antiga freguesia de Custóias.
Afigurando-se como um importante instrumento de gestão territorial para a revitalização da área e potencial motor de economia, as ARU’s promoverão a melhoria da qualidade de vida dos habitantes, atuando também como fator de atratividade e forma de acesso a apoios e incentivos, específicos para imóveis e/ou frações localizados nas zonas em causa. De salientar ainda que as novas ARU obedecem a diversos critérios previamente estabelecidos, nomeadamente coincidir o perímetro urbano do Plano Diretor Municipal com o limite exterior da ARU; excluir os terrenos livres de edificação, disponíveis para expansão urbana, situados no limite exterior da ARU; preencher com novas edificações as frentes urbanas sem construção e os terrenos livres de edificações; e excluir as áreas urbanas disponíveis a consolidar e as áreas classificadas como solo rústico.
