A Reabilitação Urbana tem vindo a ser, de algum tempo a esta parte, um desígnio do Município de Matosinhos, no sentido da requalificação do edificado e do espaço público, da modernização da cidade e, em sentido mais amplo, da sua sustentabilidade. Igualmente, continua a ser valorizada a nível local como motor da economia, com forte potencial de inclusão social e participação cívica, promovendo a melhoria da qualidade de vida da população residente e atuando como fator de forte atratividade.

O Novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana – Decreto-Lei 307 de 2009, de 23 de outubro, com as alterações procedentes da Lei 32 de 2012, de 14 de agosto – veio reforçar a concretização desta aposta, ao conferir elevada prioridade à criação das chamadas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), como ferramenta essencial na revitalização das cidades e forma ímpar de aceder aos apoios e incentivos previstos na Lei.

As ARU são definidas no referido Regime Jurídico como parcelas de território delimitadas pelos municípios, cujas caraterísticas justificam uma intervenção integrada de reabilitação e correspondem a escolhas estratégicas das áreas onde prioritariamente importa intervir, sendo que a cada ARU corresponde uma Operação de Reabilitação Urbana (ORU), que terá que ser aprovada no prazo máximo de 3 anos, a contar da data de aprovação daquela.

Sendo assim importante e fundamental promover a Reabilitação Urbana através da aprovação da delimitação de ARU e das respetivas ORU, o Município de Matosinhos aprovou a criação de 4 ARU’s no Concelho: ARU de Matosinhos, ARU de Leça da Palmeira, ARU de Matosinhos Sul e ARU de São Mamede de Infesta, estando, à data, em fase final de elaboração os respetivos Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana (PERU).

Na sequência da aprovação das referidas ARU e decorrente da Lei, o Município definiu os benefícios fiscais associados aos impostos municipais em sede de IMI e de IMT, passando igualmente os proprietários a usufruir de outros benefícios fiscais da competência da Administração Central.

De salientar que aos prédios urbanos objeto de reabilitação urbanística, ainda que localizados fora das ARU, também são concedidos benefícios fiscais, designadamente em sede de IMI de IMT e de IVA, benefícios estes que se regem por legislação específica, obedecendo também eles a procedimentos próprios.

Aprovada por Deliberação da Assembleia Municipal de Matosinhos, em sessão realizada a 6 de julho de 2015, publicada no Diário da Republica, II Série, n.º 157, de 13 de agosto de 2015, sob o AVISO N.º 8959/2015.

Localiza-se na União de Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, concretamente na Freguesia de Leça da Palmeira, integrando o chamado “Centro Histórico”, expandindo-se para nascente ao longo do Porto de Leixões, englobando o núcleo envolvente à Capela de Sant’Ana, as Quintas de Santiago e da Conceição, o nó de acesso à A28 e o “núcleo rural de Gonçalves”.

Delimitada a Norte pela Avenida Combatentes da Grande Guerra, Rua Nogueira Pinto, Ruas Dr. Albano Sá Lima, General Humberto Delgado e Direita, nó de acesso à ponte móvel, seguindo pelas Ruas Pinto Araújo, Óscar da Silva e Santana, até ao cruzamento com a Rua Monte Santana; continuando pela Rua de Vila Franca, passando a A28, subindo até à Rua Gonçalves Zarco e fazendo fronteira a Nascente com a Travessa de Fonte da Muda; a Sul com a Avenida Antunes Guimarães; e a Poente pela Avenida da Liberdade, termina no cruzamento com a Avenida dos Combatentes da Grande Guerra.

Abrange 68 hectares, compreende 53 vias, entre avenidas, ruas, estradas, travessas, vielas, largos e calçadas, 80 quarteirões e 916 parcelas, cuja grande maioria se encontra edificada.

Trata-se de uma zona urbana consolidada, que apesar de apresentar morfologia diversa, com zonas de traçado ortogonal e outras de traçado não regular, reveladora do tipo de desenvolvimento que foi sofrendo ao longo dos tempos, contém o território considerado fulcral e potenciador do desenvolvimento que se perspetiva para Leça da Palmeira.

De salientar que a área delimitada reúne um património histórico e arquitetónico de relevo. Compreende o “Forte de Nossa Senhora das Neves”, Monumento Nacional, 11 outros Monumentos e 305 imóveis a preservar, integrados em Conjunto de Interesse Municipal.

Com esta delimitação pretende-se encontrar e fazer confluir para aquele espaço geográfico, estratégias e recursos que conduzam à recuperação do edificado e à qualificação do espaço público, no fundo, à revitalização do tecido urbano e social da área, através da concretização de uma Operação de Reabilitação Urbana – ORU.

Os objetivos gerais previamente estabelecidos para esta área são os seguintes: Requalificar e reabilitar o património com interesse cultural; Promover a reabilitação dos edifícios degradados ou funcionalmente desadequados, bem como do espaço urbano em geral; Promover a desocupação dos logradouros, excessivamente preenchidos com construção de génese ilegal; Revitalizar a atividade económica tradicional, afirmando os fatores de identidade cultural local, como elementos potenciadores de diferenciação e competitividade urbana; Promover o desenvolvimento socioeconómico na perspetiva da sustentabilidade ambiental.

Decisão da Delimitação – Aviso n.º 8959/2015 

Aprovada por Deliberação da Assembleia Municipal de Matosinhos, em sessão realizada a 6 de julho de 2015, publicada no Diário da Republica, II Série, n.º 157, de 13 de agosto de 2015, sob o AVISO N.º 8959/2015.

Localiza-se na União de Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, concretamente na Freguesia de Matosinhos, integrando aquele que é, a partir do século XIX, o centro cívico da cidade de Matosinhos.

Delimitada a norte pela Avenida do Eng.º Duarte Pacheco, fronteira com o Porto de Leixões, a nascente pelas Ruas Álvaro Castelões e Mouzinho de Albuquerque, a sul pela Avenida da República e a poente pela Rua Heróis de França, também ela limite do casco urbano com o Porto de Leixões, incluindo a área envolvente ao Jardim do Senhor do Padrão, abrange aproximadamente 41hectares, compreende 27 vias, entre avenidas, ruas e travessas, 39 quarteirões e 1.121 parcelas, cuja grande maioria se encontra edificada.

Trata-se de uma zona urbana consolidada, de malha regular ortogonal, estruturada por vias de referência, tais como a Rua Álvaro Castelões, Rua de Brito Capelo, a Avenida de Serpa Pinto, a Rua Heróis de França, a Avenida do Eng.º Duarte Pacheco e a Avenida da República.

A área delimitada reúne um património histórico e arquitetónico de relevo. Compreende o “Senhor do Padrão”, Monumento Nacional, 29 outros Monumentos, o Mercado Municipal, imóvel em vias de classificação pelo IGESPAR, 2 Imóveis de Interesse Municipal propostos para classificação e 455 imóveis a preservar, integrados em Conjunto de Interesse Municipal.

Não obstante a existência de outras áreas no Concelho de Matosinhos com caraterísticas, identidade e problemáticas merecedoras de particular atenção e intervenção coordenada e integrada por parte do Município, esta foi considerada Área de Intervenção Prioritária para recuperar o edificado e qualificar o espaço público, melhorar significativamente a qualidade de vida da população, potenciando a sua atratividade.

Os objetivos gerais previamente estabelecidos para esta área são os seguintes: Requalificar e reabilitar o património com interesse cultural; Promover a reabilitação dos edifícios degradados ou funcionalmente desadequados, bem como do espaço urbano em geral; Promover a desocupação dos logradouros, excessivamente preenchidos com construção de génese ilegal; Revitalizar a atividade económica tradicional, afirmando os fatores de identidade cultural local, como elementos potenciadores de diferenciação e competitividade urbana; Promover o desenvolvimento socioeconómico na perspetiva da sustentabilidade ambiental.

Decisão da Delimitação – Aviso n.º 8959/2015

Aprovada por Deliberação da Assembleia Municipal de Matosinhos, em sessão extraordinária realizada a 14 de dezembro de 2015, publicada no Diário da Republica, II Série, n.º 21, de 1 de fevereiro de 2016, sob o AVISO N. 1115/2016.

Localiza-se na União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, concretamente na antiga Freguesia de Matosinhos, no extremo sul litoral, na zona tradicionalmente designada por “Matosinhos Sul”. Atribui-se-lhe a tipologia de “Zona Industrial Abandonada”, face a um cadastro de dimensões próprias ao uso industrial e à existência de um conjunto de edificações identificadas.

Delimitada a Norte pela Avenida da República, a Nascente pela Avenida de D. Afonso Henriques, a Sul, Estrada da Circunvalação, terminando a Poente na Avenida do General Norton de Matos.

Abrange 62 hectares, compreende 21 vias, entre avenidas, ruas e estradas, 33 quarteirões e 309 parcelas, cuja grande maioria se encontra edificada
Trata-se de uma zona urbana consolidada, de traçado ortogonal, cujo modelo urbano é composto por duas áreas distintas: uma, a nascente, caraterizada pela existência de um número ainda elevado de quarteirões ocupados por edifícios industriais, maioritariamente desativados e abandonados, a necessitar de reabilitação; outra, a poente, mais próxima da linha da costa, caraterizada por um edificado recente destinado a habitação plurifamiliar, com elevada volumetria, cujos pisos térreos são ocupados por atividade económica/comércio de grandes dimensões, direcionada para um público de gama média/alta, servida por um espaço urbano qualificado e com forte dinâmica de renovação, a necessitar contudo de diversificação e complementaridade.

De salientar que a área aqui delimitada reúne um património histórico e arquitetónico de relevo, a saber, o edifício da antiga fábrica da “Real Vinícola”, Monumento de Interesse Público, 92 imóveis inventariados e de intervenção regulamentada no âmbito do Plano de Matosinhos Sul, que abrangem 10,5 hectares do total de área ocupada.

Com esta delimitação pretende-se encontrar e fazer confluir para aquele espaço geográfico, estratégias e recursos que conduzam à recuperação do edificado e à qualificação do espaço público, no fundo, à revitalização do tecido urbano e social da área, através da concretização de uma Operação de Reabilitação Urbana (ORU).

Os objetivos gerais previamente estabelecidos para esta área são os seguintes: Requalificar e reabilitar o património com interesse cultural; Promover a reabilitação dos edifícios degradados ou funcionalmente desadequados, bem como do espaço urbano em geral; Revitalizar a atividade económica, afirmando os fatores de identidade cultural local, como elementos potenciadores de diferenciação e competitividade urbana; Promover o desenvolvimento socioeconómico na perspetiva da sustentabilidade ambiental.

 

Decisão da Delimitação – Aviso n.º 1115/2016 

Aprovada por Deliberação da Assembleia Municipal de Matosinhos, em sessão realizada a 5 de maio de 2020, publicada no Diário da República, II Série, n.º 124, de 29 de junho de 2020, sob o AVISO N. 9730/2020.

A ARU de São Mamede de Infesta localiza-se no concelho de Matosinhos e integra-se na freguesia de São Mamede de Infesta, atual União das Freguesias de São Mamede de Infesta e da Senhora da Hora (na sequencia da reforma administrativa de 2013). A freguesia de São Mamede de Infesta era, em 2011, a terceira mais populosa, com maior número de alojamentos e famílias do concelho, precedendo as freguesias de Matosinhos e de Senhora da Hora. Após a reorganização administrativa, esta União de Freguesias passou a ser a mais populosa e com maior densidade populacional do concelho de Matosinhos. «À data de 2011, das dez freguesias que compunham o município, São Mamede de Infesta detinha o maior número de edifícios clássicos. Dada a sua privilegiada localização a norte da cidade do Porto e a leste da cidade de Matosinhos, na confluência de importantes vias rápidas, como a Estrada da Circunvalação e a Via Norte, a cidade de São Mamede de Infesta estabelece uma forte relação de proximidade ao centro destas duas cidades, o que a caracteriza como um território muito relevante no contexto municipal e metropolitano.

Decisão da Delimitação – Aviso n.º 9730/2020

Benefícios Fiscais para Imóveis a Reabilitar situados em ARU ou fora da ARU com mais de 30 anos

IMI

  • isenção nos prédios urbanos ou frações autónomas localizados em ARU ou concluídos há mais de 30 anos por um período de três anos, a contar do ano, inclusive, da conclusão das obras de reabilitação, com possibilidade de renovação por mais 5 anos (alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º do EBF).

IMT

  • isenção nas aquisições de prédios urbanos ou de frações autónomas localizados em ARU ou concluídos há mais de 30 anos destinados a intervenções de reabilitação, e desde que o adquirente dê inicio às obras no prazo máximo de 3 anos a contar da data de aquisição (alínea b) do n.º 2 do artigo 45.º do EBF);
  • isenção na primeira transmissão de prédios urbanos ou de frações autónomas localizados em ARU ou concluídos há mais de 30 anos, subsequente à intervenção de reabilitação, desde que o imóvel se destine a arrendamento para habitação permanente ou, quando localizado em ARU, se destine a habitação própria e permanente (alínea c) do n.º 2 do artigo 45.º do EBF).

IRS

  • tributação de mais-valias à taxa autónoma de 5%, quando estas sejam inteiramente decorrentes da primeira alienação subsequente à intervenção de reabilitação de imóveis localizados em ARU (alínea d) do n.º 2 do artigo 45.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais – EBF);
  • dedução à coleta de 30% dos encargos suportados pelo proprietário relacionados com a reabilitação de imóveis localizados em ARU, até ao limite de 500€ (n.º 5 do artigo 71.º do EBF);
  • tributação de rendimentos prediais à taxa autónoma de 5% quando os rendimentos sejam inteiramente decorrentes do arrendamento de imóveis, objeto de intervenção de reabilitação, localizados em ARU (n.º 6 do Artigo 71º do EBF).

IVA

  • aplicação da taxa reduzida de 6% nas empreitadas de reabilitação urbana, tal como definido em diploma específico, realizadas em imóveis ou em espaços públicos localizados em ARU delimitadas nos termos legais (art.º 18.º do CIVA, verba 2.23);
  • aplicação da taxa reduzida de 6% nas empreitadas de beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveis ou frações autónomas afetos à habitação, localizados fora de território ARU, nos termos definidos (art.º 18.º do CIVA, verba 2.27).

Taxas

  • redução a metade das taxas devidas pela avaliação do estado de conservação dos prédios urbanos ou frações autónomas localizadas em ARU ou concluídos há mais de 30 anos, apenas se verificada uma subida de dois níveis do estado de conservação do imóvel e se for obtida no mínimo a classificação de “bom” (alínea e) do n.º 2 do artigo 45.º do EBF).

À exceção da aplicação da taxa reduzida do IVA (que apenas obriga à comprovação da integração no polígono definido pelo limite da ARU), os restantes incentivos à iniciativa privada devem corresponder a obras de reabilitação das quais, entre outros requisitos e condições de acesso, resulte uma melhoria do estado de conservação e da eficiência energética e da qualidade térmica nos termos previstos no EBF.

Importante: esta informação não dispensa a consulta da legislação vigente aplicável (consultar Estatuto dos Benefícios Fiscais, art.º 45. e art.º 71.º)

Principal legislação em vigor aplicável às ARU

  • Aviso n.º 1115/2016, Diário da República – II Série, n.º 21, de 1 de fevereiro de 2016 – Aprova a Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Matosinhos Sul.
  • Aviso n.º 8959/2015, Diário da República – II Série, n.º 157, de 13 de agosto de 2015 – Aprova a Delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana de Matosinhos e Leça da Palmeira.
  • Decreto-Lei 53/2014, de 8 de Abril – Estabelece um regime excecional e temporário a aplicar à reabilitação de edifícios ou de frações, cuja construção tenha sido concluída há pelo menos 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana, sempre que estejam afetos ou se destinem a ser afetos total ou predominantemente ao uso habitacional.
  • Decreto-Lei 266-B/2012, de 31 de dezembro – Estabelece o regime de determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou frações autónomas, arrendados ou não, para os efeitos previstos em matéria de arrendamento urbano, de reabilitação urbana e de conservação do edificado, e revoga os Decretos-Lei 156/2006 e 161/2006, de 8 de agosto.
  • Despacho 14574/2012, de 12 de novembro – Cria a Comissão Redatora do projeto de diploma legal que estabelecerá as «Exigências Técnicas Mínimas para a Reabilitação de Edifícios Antigos».
  • Lei 32/2012, de 14 de agosto – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, que estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana, e à 54.ª alteração ao Código Civil, aprovando medidas destinadas a agilizar e a dinamizar a reabilitação urbana.
  • Decreto-Lei 115/2011, de 5 de dezembro – Primeira alteração ao Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, que estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de proteção e do plano de pormenor de salvaguarda.
  • Decreto-Lei 46/2009, de 20 de fevereiro – Republicação do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro – Procede à 6.ª alteração ao Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (RJIGT).
  • Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro – No uso da autorização concedida pela Lei 95-A/2009, de 2 de setembro, aprova o regime jurídico da reabilitação urbana (RJRU).
  • Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro – Estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de proteção e do plano de pormenor de salvaguarda.
  • Lei 67-A/2007, de 31 de dezembro ou o disposto no artigo 71.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Consulte a apresentação da proposta de delimitação das novas Áreas de Reabilitação Urbana de Custóias, Leça do Balio e Guifões

Junho 19th, 2021|0 Comments

Consulte a apresentação da proposta de delimitação das novas Áreas de Reabilitação Urbana de Custóias, Leça do Balio e Guifões   Qualquer dúvida/contributo pode ser remetido para geral@matosinhoshabit.pt   Link da apresentação: https://bit.ly/3iRhuP4   [...]