O Programa Bairros Saudáveis é um programa público, de natureza participativa, para melhoria das condições de saúde, bem estar e qualidade de vida em territórios vulneráveis. Saúde não é só ausência de doença.

É um programa de pequenas intervenções, através do apoio a projetos apresentados por associações, coletividades, organizações não governamentais, movimentos cívicos e organizações de moradores, em articulação com as autarquias, as autoridades de saúde ou demais entidades públicas. Visa sobretudo dar algum poder, no sentido de “poder fazer”, a comunidades residentes e pessoas ou organizações intervenientes em territórios vulneráveis.

O Programa foi criado pela Resolução de Conselho de Ministros 52-A/2020, de 1 de julho e vai vigorar até dezembro de 2021.

Para que serve?

O Programa financia, com um montante máximo de 50.000 euros, projectos apresentados através de procedimento concursal por parcerias locais para melhorias nesses territórios. A dotação do programa é de 10 milhões de euros (2020-2021).

Tem como obejctivos específicos:

  • Promover iniciativas de desenvolvimento local e de capacitação das comunidades locais, dando apoio material e institucional à auto-organização da população e à sua participação na melhoria das respetivas condições de vida e dos determinantes em saúde;
  • Viabilizar intervenções céleres e eficazes que criem comunidades mais resilientes, inclusivas e saudáveis, através da transformação do capital social e humano, da cidadania ativa e do trabalho em rede;
  • Promover o desenho e a gestão participados na construção e requalificação de espaços públicos e/ou comuns mais seguros, inclusivos e saudáveis, que valorizem o desenvolvimento humano e a sustentabilidade ambiental;
  • Eliminar barreiras ou fatores de discriminação, contribuindo para uma imagem positiva das diferentes comunidades que partilham o espaço local e combatendo informações falsas ou estigmatizantes.

Ciclo e etapas do programa

O Programa tem um ciclo de sete etapas, entre 1 de julho de 2020 e 31 de dezembro de 2021, que são as seguintes:

  1. Preparação
  2. Divulgação e capacitação
  3. Apresentação de candidaturas
  4. Apreciação e avaliação de candidaturas
  5. Divulgação de resultados e assinatura de protocolos de financiamento
  6. Execução dos projectos
  7. Prestação de contas e avaliação participativa

Os projectos são apresentados através deste sítio electrónico, mediante um procedimento concursal que se prevê abrir no próximo mês de outubro.

A assinatura de protocolos de financiamento deverá ocorrer em finais de 2020, após avaliação das candidaturas recebidas.

A execução dos projectos é da responsabilidade das parcerias locais que os apresentaram.

Resumo do projeto de Regulamento