| Aviso | Descrição |
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| Regras da Consulta Pública | Consulta Pública de arrendamento de 12 de abril a 30 de abril |
| Regulamento n.º 948/2020 | Em função da Nova Geração de Políticas de Habitação, O Município de Matosinhos definiu a Estratégia Local de Habitação, um instrumento que suporta a candidatura ao 1.º Direito — Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. Este documento desenha a intervenção municipal no domínio da habitação, conferindo espaço à reabilitação, autopromoção, construção ou aquisição de habitação e à formalização de candidaturas a programas de financiamento de soluções habitacionais. |
| Regulamento n.º 948/2020 | 1.ª alteração ao Regulamento Municipal Matosinhos Casa Acessível |
PERGUNTAS FREQUENTES (PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS)
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