O Programa Matosinhos: Casa Acessível (MCA) é um programa de habitacional municipal que visa promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento a preços compatíveis com os rendimentos das famílias. Com este programa o município quer dar resposta às necessidades habitacionais das famílias cujo nível de rendimento não lhes permite aceder, no mercado de arrendamento privado, a uma habitação adequada às suas necessidades.
O MCA constitui-se como um dos eixos de acesso à habitação com renda acessível mobilizando propriedade não municipal em regime de contrato de arrendamento e de subarrendamento.
Os proprietários que queiram colocar os seus imóveis no mercado de arrendamento e as pessoas ou agregados familiares que necessitem de arrendar uma habitação.
O Programa MCA está organizado num ciclo de duas fases:
Uma primeira fase destinada a proprietários: abertura de consultas públicas para candidatura de alojamentos (moradias ou apartamentos em propriedade horizontal) para integração no Programa. Os alojamentos candidatados serão submetidos a uma vistoria técnica, para verificar a adequação a fins habitacionais e o seu nível de conservação, e serão selecionados aqueles que obtenham melhor classificação, calculada a partir de dois critérios – estado de conservação e valor da renda proposta pelo proprietário. Os fogos selecionados serão objeto de contrato de arrendamento entre o senhorio e o Município de Matosinhos.
Uma segunda fase destinada a pessoas ou agregados familiares candidatos ao subarrendamento: abertura de concursos dos fogos selecionados no âmbito da consulta pública referida atrás. Os candidatos poderão realizar visitas aos fogos a que se candidatam. A atribuição dos contratos de subarrendamento será feita através de um sorteio entre todos os candidatos que cumpram as condições (de rendimento e composição do agregado) de acesso a cada fogo.
| Aviso | Descrição |
|---|---|
| Regras da Consulta Pública | Consulta Pública de arrendamento de 12 de abril a 30 de abril |
| Regulamento n.º 948/2020 | Em função da Nova Geração de Políticas de Habitação, O Município de Matosinhos definiu a Estratégia Local de Habitação, um instrumento que suporta a candidatura ao 1.º Direito — Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. Este documento desenha a intervenção municipal no domínio da habitação, conferindo espaço à reabilitação, autopromoção, construção ou aquisição de habitação e à formalização de candidaturas a programas de financiamento de soluções habitacionais. |
| Regulamento n.º 948/2020 | 1.ª alteração ao Regulamento Municipal Matosinhos Casa Acessível |
PERGUNTAS FREQUENTES (PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS)
Consultar: aqui
Informa-se que está aberto um procedimento de Consulta Pública para arrendamento de 1 (uma) habitação situada na União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira.
O procedimento será realizado através de um sorteio, cujas condições constam da Consulta Pública que está disponível para consulta na secção AVISOS.
O período para a apresentação de candidaturas decorre ente as 00h00 do dia 4 de março de 2021 e as 24h00 do dia 17 de março de 2021.
Todas as candidaturas deverão ser submetidas por formulário eletrónico disponível nesta página na secção CANDIDATE-SE. São, ainda, admitidas candidaturas enviadas por correio. Nesta situação deve preencher o formulário físico disponibilizado e anexar cópias dos documentos obrigatórios referidos no formulário.
Dada a situação pandémica vivida, a habitação, não poderá ser visitada, aconselhamos a visualização do vídeo, as fotos e planta disponibilizada nesta página na secção HABITAÇÕES A SORTEAR.
- Lista preliminar de candidaturas
- Reclamações
- Lista final de candidaturas
- Resultado final do sorteio
Qual é a tipologia de habitação a que me posso candidatar?
A tipologia depende da dimensão do seu agregado familiar, assim:
| Dimensão do seu agregado familiar | Tipologia de habitação a que me posso candidatar |
|---|---|
| 1 ou 2 elementos | T0 ou T1 |
| 3 elementos | T2 ou T3 |
| 4 elementos | T2, T3 ou T4 |
| 5 elementos | T3,T4 ou T5 |
Qual o valor da renda máxima a que me posso candidatar?A regra é ocupação mínima das habitações de uma pessoa por quarto e ocupação máxima de duas pessoas por quarto.
A renda não pode ser superior a 35% do rendimento médio mensal bruto do seu agregado familiar. Com esta regra garante-se que cada agregado tem uma taxa de esforço adequada, isto é que, os custos suportados com a habitação não colocam em causa a capacidade de satisfação de outras necessidades básicas.
Assim, para saber o valor da renda máxima a que se pode candidatar tem de aplicar a seguinte fórmula:
| Rmax = 0,35/0,7x RMB |
|---|
| Rmax é a renda a que se pode candidatar
RMB é o rendimento médio mensal bruto do seu agregado familia |
Qual é o valor de renda que vou pagar?
- Tem de saber qual é o valor de 35% do rendimento médio mensal bruto do seu agregado familiar.
- Se este valor for igual ou superior ao valor da renda fixada para a habitação a que candidata, o valor de renda que vai pagar é a renda fixada.
- Se este valor for inferior ao valor da renda fixada para a habitação a que candidata, vai ter direito a um subsídio de renda; neste caso a renda que vai pagar é igual à renda fixada menos o subsídio de renda.
- O subsídio de renda é calculado aplicando a seguinte fórmula:
| S = R fixada – 0,35 × RMB |
|---|
| S é o subsídio de renda que tem direito
R fixada é a renda da habitação a que se candidata RMB é o rendimento médio mensal bruto do seu agregado familiar |
