O Programa Matosinhos: Casa Acessível (MCA) é um programa de habitacional municipal que visa promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento a preços compatíveis com os rendimentos das famílias. Com este programa o município quer dar resposta às necessidades habitacionais das famílias cujo nível de rendimento não lhes permite aceder, no mercado de arrendamento privado, a uma habitação adequada às suas necessidades.

O MCA constituí-se como um dos eixos de acesso à habitação com renda acessível mobilizando propriedade não municipal em regime de contrato de arrendamento e de subarrendamento.

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Os proprietários que queiram colocar os seus imóveis no mercado de arrendamento e as pessoas ou agregados familiares que necessitem de arrendar uma habitação.

O Programa MCA está organizado num ciclo de duas fases:

Uma primeira fase destinada a proprietários: abertura de consultas públicas para candidatura de alojamentos (moradias ou apartamentos em propriedade horizontal) para integração no Programa. Os alojamentos candidatados serão submetidos a uma vistoria técnica, para verificar a adequação a fins habitacionais e o seu nível de conservação, e serão selecionados aqueles que obtenham melhor classificação, calculada a partir de dois critérios – estado de conservação e valor da renda proposta pelo proprietário. Os fogos selecionados serão objeto de contrato de arrendamento entre o senhorio e o Município de Matosinhos.

Uma segunda fase destinada a pessoas ou agregados familiares candidatos ao subarrendamento: abertura de concursos dos fogos selecionados no âmbito da consulta pública referida atrás. Os candidatos poderão realizar visitas aos fogos a que se candidatam. A atribuição dos contratos de subarrendamento será feita através de um sorteio entre todos os candidatos que cumpram as condições (de rendimento e composição do agregado) de acesso a cada fogo.

Aviso Descrição
Consulta Pública Consulta Pública de arrendamento de 19 de novembro a 11 de dezembro
Regulamento n.º 948/2020 Em função da Nova Geração de Políticas de Habitação, O Município de Matosinhos definiu a Estratégia Local de Habitação, um instrumento que suporta a candidatura ao 1.º Direito — Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. Este documento desenha a intervenção municipal no domínio da habitação, conferindo espaço à reabilitação, autopromoção, construção ou aquisição de habitação e à formalização de candidaturas a programas de financiamento de soluções habitacionais.

Brevemente disponível.

Aviso Descrição
Município de Matosinhos – Regulamento n.º 948/2020 Em função da Nova Geração de Políticas de Habitação, O Município de Matosinhos definiu a Estratégia Local de Habitação, um instrumento que suporta a candidatura ao 1.º Direito — Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. Este documento desenha a intervenção municipal no domínio da habitação, conferindo espaço à reabilitação, autopromoção, construção ou aquisição de habitação e à formalização de candidaturas a programas de financiamento de soluções habitacionais.

Brevemente Disponível.