O Programa Matosinhos: Casa Acessível (MCA) é um programa de habitacional municipal que visa promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento a preços compatíveis com os rendimentos das famílias. Com este programa o município quer dar resposta às necessidades habitacionais das famílias cujo nível de rendimento não lhes permite aceder, no mercado de arrendamento privado, a uma habitação adequada às suas necessidades.

O MCA constitui-se como um dos eixos de acesso à habitação com renda acessível mobilizando propriedade não municipal em regime de contrato de arrendamento e de subarrendamento.

Consulte o Regulamento >>

Os proprietários que queiram colocar os seus imóveis no mercado de arrendamento e as pessoas ou agregados familiares que necessitem de arrendar uma habitação.

O Programa MCA está organizado num ciclo de duas fases:

Uma primeira fase destinada a proprietários: abertura de consultas públicas para candidatura de alojamentos (moradias ou apartamentos em propriedade horizontal) para integração no Programa. Os alojamentos candidatados serão submetidos a uma vistoria técnica, para verificar a adequação a fins habitacionais e o seu nível de conservação, e serão selecionados aqueles que obtenham melhor classificação, calculada a partir de dois critérios – estado de conservação e valor da renda proposta pelo proprietário. Os fogos selecionados serão objeto de contrato de arrendamento entre o senhorio e o Município de Matosinhos.

Uma segunda fase destinada a pessoas ou agregados familiares candidatos ao subarrendamento: abertura de concursos dos fogos selecionados no âmbito da consulta pública referida atrás. Os candidatos poderão realizar visitas aos fogos a que se candidatam. A atribuição dos contratos de subarrendamento será feita através de um sorteio entre todos os candidatos que cumpram as condições (de rendimento e composição do agregado) de acesso a cada fogo.

Aviso Descrição
Regras da Consulta Pública Consulta Pública de arrendamento de 12 de abril a 30 de abril
Regulamento n.º 948/2020 Em função da Nova Geração de Políticas de Habitação, O Município de Matosinhos definiu a Estratégia Local de Habitação, um instrumento que suporta a candidatura ao 1.º Direito — Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. Este documento desenha a intervenção municipal no domínio da habitação, conferindo espaço à reabilitação, autopromoção, construção ou aquisição de habitação e à formalização de candidaturas a programas de financiamento de soluções habitacionais.
Regulamento n.º 948/2020 1.ª alteração ao Regulamento Municipal Matosinhos Casa Acessível

PERGUNTAS FREQUENTES (PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS)

Consultar: aqui

Informa-se que está aberto um procedimento de Consulta Pública para arrendamento de 1 (uma) habitação situada na União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira.

O procedimento será realizado através de um sorteio, cujas condições constam da Consulta Pública que está disponível para consulta na secção AVISOS.

O período para a apresentação de candidaturas decorre ente as 00h00 do dia 4 de março de 2021 e as 24h00 do dia 17 de março de 2021.

Todas as candidaturas deverão ser submetidas por formulário eletrónico disponível nesta página na secção CANDIDATE-SE. São, ainda, admitidas candidaturas enviadas por correio. Nesta situação deve preencher o formulário físico disponibilizado e anexar cópias dos documentos obrigatórios referidos no formulário.

Dada a situação pandémica vivida, a habitação, não poderá ser visitada, aconselhamos a visualização do vídeo, as fotos e planta disponibilizada nesta página na secção HABITAÇÕES A SORTEAR.

Qual é a tipologia de habitação a que me posso candidatar?

A tipologia depende da dimensão do seu agregado familiar, assim:

Dimensão do seu agregado familiar Tipologia de habitação a que me posso candidatar
1 ou 2 elementos T0 ou T1
3 elementos T2 ou T3
4 elementos T2, T3 ou T4
5 elementos T3,T4 ou T5

Qual o valor da renda máxima a que me posso candidatar?A regra é ocupação mínima das habitações de uma pessoa por quarto e ocupação máxima de duas pessoas por quarto.

A renda não pode ser superior a 35% do rendimento médio mensal bruto do seu agregado familiar. Com esta regra garante-se que cada agregado tem uma taxa de esforço adequada, isto é que, os custos suportados com a habitação não colocam em causa a capacidade de satisfação de outras necessidades básicas.

Assim, para saber o valor da renda máxima a que se pode candidatar tem de aplicar a seguinte fórmula:

Rmax = 0,35/0,7x RMB
Rmax é a renda a que se pode candidatar

RMB é o rendimento médio mensal bruto do seu agregado familia

Qual é o valor de renda que vou pagar?

  1. Tem de saber qual é o valor de 35% do rendimento médio mensal bruto do seu agregado familiar.
  2. Se este valor for igual ou superior ao valor da renda fixada para a habitação a que candidata, o valor de renda que vai pagar é a renda fixada.
  3. Se este valor for inferior ao valor da renda fixada para a habitação a que candidata, vai ter direito a um subsídio de renda; neste caso a renda que vai pagar é igual à renda fixada menos o subsídio de renda.
  4. O subsídio de renda é calculado aplicando a seguinte fórmula:
S = R fixada – 0,35 × RMB
S é o subsídio de renda que tem direito

R fixada é a renda da habitação a que se candidata

RMB é o rendimento médio mensal bruto do seu agregado familiar