MatosinhosHabit atualiza Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas e Código de Ética e Conduta

A MatosinhosHabit procedeu à atualização do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas e Código de Ética e Conduta. O Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, em face da desatualização do plano elaborado em 2009 (apesar da implementação de alguns mecanismos e instrumentos conformados com este objetivo) procedeu a uma revisão do documento, motivado pela crescente importância que este tema tem desenrolado na comunidade internacional e nacional e das ulteriores recomendações e alterações legislativas introduzidas, visando assim, gerar maior reforço na generalização de práticas internas de mitigação dos riscos, através da identificação de áreas de risco por atividade, da fixação de critérios de graduação dos mesmos, e do estabelecimento de medidas para minimizar a sua ocorrência, e por fim, da importância a dar à sua monitorização.

Para além do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, a Matosinhoshabit, procedeu também à atualização, em consonância com as diretrizes fixadas no Regime Geral de Prevenção da Corrupção, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021 de 9 de dezembro, do Código de Ética e Conduta. Este documento incorpora todos os princípios conformadores da atividade administrativa plasmados no Código de Procedimento Administrativo e confere, a todos/as os/as trabalhadores/as da Empresa Municipal de Habitação, uma responsabilidade acrescida no que respeita à sua conduta e ao seu desempenho no relacionamento com os munícipes, tendo em vista a prestação de um serviço público de qualidade e a criação de um clima de confiança com os municípes. O objetivo é a melhoria da atitude e a conduta coletiva, nos relacionamentos profissionais internos e externos, para acautelar práticas contrárias à ética e inadequadas à conduta.