MatosinhosHabit abriu concurso para novas Áreas de Reabilitação Urbana
A MatosinhosHabit abriu um concurso para a delimitação das novas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) no concelho. As novas ARU estão já definidas e incluem Santa Cruz do Bispo, Guifões, Perafita e Leça do Balio.
O procedimento referente à delimitação das novas Áreas de Reabilitação Urbana em Matosinhos já deu início com a elaboração de projectos e respetiva abertura de concursos. A MatosinhosHabit terá em conta as políticas urbanas de gestão territorial do município, aproveitando ainda os apoios em vigor, de natureza financeira, regulamentar e fiscal, no seguimento da concretização da estratégia municipal de incentivo à reabilitação urbana.
Nesta fase estamos a iniciar um novo procedimento de contratação, com vista à delimitação e criação de novas ARU para as freguesias em causa, de forma que o município venha a criar a curto ou a médio prazo, condições de incentivo à reabilitação urbana para estas zonas do concelho. Para além disso, é importante referir ainda que não se resumirá apenas à promoção da reabilitação física dos edifícios em deficientes estado de conservação e de habitabilidade, dado que a mesma irá abranger também a dimensão física, integrando uma estratégia que valorize igualmente as vertentes histórica, funcional, económica, social, cultural e ambiental.
Os projectos para cada uma das ARU devem obedecer aos seguintes critérios:
• Fazer coincidir o perímetro urbano do PDM (Plano Diretor Municipal) em vigor com o limite exterior da ARU;
• Excluir os terrenos livres de edificação, disponíveis para expansão urbana, situados no limite exterior da ARU, evitando essa expansão;
• Preencher com novas edificações as frentes urbanas sem construção e os terrenos livres de edificações, situadas no miolo da ARU, compactando o tecido infraestruturado;
• Excluir as áreas urbanas disponíveis a consolidar e as áreas classificadas como solo rústico.
De salientar, que a adjudicação destes trabalhos acarreta ainda a organização e promoção de quatro sessões de apresentação pública dos projetos de delimitação das ARU.