1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, integrado na Estratégia Local de Habitação de Matosinhos

No seguimento das sessões públicas de esclarecimento que tiveram lugar a semana passada, a Câmara Municipal de Matosinhos, em estreita colaboração com a MatosinhosHabit, está a preparar uma Candidatura ao 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

Este Programa tem como objetivo assegurar o acesso a uma habitação adequada às pessoas ou agregados familiares que reúnam os seguintes requisitos:

– vivam em condições habitacionais indignas;
– estejam em situação de carência financeira;
– sejam cidadãos nacionais ou, sendo estrangeiros, reúnam as condições estabelecidas no Programa.

O Programa pode financiar intervenções de reabilitação, autopromoção, construção ou aquisição de habitação, e está aberto a um leque alargado de beneficiários diretos e entidades.

Assim, caso conheça alguém/algum agregado que possua habitação própria em condições indignas, poderá encaminhar para a MatosinhosHabit, através dos seguintes contactos: geral@matosinhoshabit.pt/ 229 399 990 (tecla 6).

Para mais informações, consultar DL n.º 37/2018 de 4 de Junho – 1.º Direito – Programa de Apoio Público ao Acesso à Habitação e site do IHRU (www.ihru.pt).

Apresentação – 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação