No seguimento das sessões públicas de esclarecimento que tiveram lugar a semana passada, a Câmara Municipal de Matosinhos, em estreita colaboração com a MatosinhosHabit, está a preparar uma Candidatura ao 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
Este Programa tem como objetivo assegurar o acesso a uma habitação adequada às pessoas ou agregados familiares que reúnam os seguintes requisitos:
– vivam em condições habitacionais indignas;
– estejam em situação de carência financeira;
– sejam cidadãos nacionais ou, sendo estrangeiros, reúnam as condições estabelecidas no Programa.
O Programa pode financiar intervenções de reabilitação, autopromoção, construção ou aquisição de habitação, e está aberto a um leque alargado de beneficiários diretos e entidades.
Assim, caso conheça alguém/algum agregado que possua habitação própria em condições indignas, poderá encaminhar para a MatosinhosHabit, através dos seguintes contactos: geral@matosinhoshabit.pt/ 229 399 990 (tecla 6).
Para mais informações, consultar DL n.º 37/2018 de 4 de Junho – 1.º Direito – Programa de Apoio Público ao Acesso à Habitação e site do IHRU (www.ihru.pt).
Apresentação – 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação
