A MatosinhosHabit assinalou, em abril, 1 ano do programa de apoio de informação jurídica à população, tendo chegado a cerca de 395 pessoas.

Dos munícipes que neste período recorreram a este gabinete, 40% foram motivados pela cessão de contratos, situação em que o senhorio notifica o arrendatário da intenção de não renovar o contrato de arrendamento.

Entre as solicitações de apoio a este gabinete destacam-se ainda os munícipes com problemas relacionados com a salubridade das habitações arrendadas, pedindo informação sobre o procedimento a adotar para interpelar o senhorio a executar obras no locado.

Alguns destes indivíduos são mais tarde acompanhados por outro serviço de apoio disponível na MatosinhosHabit, uma parceria entre a empresa municipal e a associação Ipsum Home, que permite que os matosinhenses possam beneficiar de aconselhamento económico-financeiro, nomeadamente em situações de endividamento e de particular vulnerabilidade, muitas vezes a causa para o incumprimento das mensalidades do arrendamento.

“A nossa gestão não pode compreender unicamente a mera gestão do património habitacional. A resposta às diferentes necessidades dos cidadãos deve ser ajustada à realidade e dificuldades de cada indivíduo”, refere Tiago Maia, administrador da MatosinhosHabit.

O projeto de informação jurídica recebeu também solicitações por parte de senhorios, que representaram cerca de 10% do total de pedidos de apoio e que recorreram a este gabinete à procura de informação sobre a atualização dos contratos de arrendamento ao abrigo do Novo Regulamento do Arrendamento Urbano.

Recorde-se que esta iniciativa foi lançada em abril de 2018 e que surgiu no seguimento da então reforma legislativa do arrendamento urbano, bem como da escassa informação existente e da dificuldade generalizada da população em compreender as formalidades associadas aos seus contratos.