O Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento (PMAA) surgiu em 2009 da necessidade de encontrar respostas diversificadas aos problemas de habitação existentes no Concelho.
Os preços praticados pelo mercado privado de arrendamento dificultam o acesso de muitas famílias que também não reúnem critérios de priorização para a atribuição de habitação social. Por outro lado, em situações de desemprego, doença, entre outros, as famílias veem diminuir os seus rendimentos e consequentemente não conseguem suportar os encargos com habitação. Assim, o Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento apresenta-se como uma alternativa à habitação social e evita o desalojamento face a ações de despejo.

O PMAA tem como objetivo “apoiar indivíduos que revelem dificuldade no pagamento dos seus arrendamentos privados, potenciando assim a reorganização e capacitação sócioeconómicas da família no seu dia a dia”.

O programa não tem limite temporal para os apoios que presta, permitindo liberdade de escolha da habitação. Ao longo dos últimos 10 anos, o PMAA apoiou um total cumulativo de 6182 famílias, num investimento de aproximadamente 7,5 milhões de euros por parte da autarquia.

Em 2019, com a elaboração e apresentação da Estratégia Local de Habitação, serão apresentados novos programas habitacionais, como é exemplo o reabilitar para arrendar, de estimulo à criação de oferta no mercado de arrendamento privado e que vem complementar o PMAA.

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