Realizou-se em Braga, o 4º encontro das entidades responsáveis pela habitação municipal na região Norte. Promovido pela empresa municipal de Braga – BragaHabit – foram abordados vários temas no âmbito da Habitação, com destaque para os regulamentos locais de habitação social, para os projetos de integração social e para a manutenção/regeneração dos parques habitacionais.

Neste encontro foi unânime o reconhecimento das dificuldades económicas e financeiras que recaem sobre a gestão da habitação municipal, sobretudo quando deveria caber ao Estado a principal obrigação de zelar pela conservação do património público e subsidiar verdadeiramente os apoios à habitação social, que acaba por recair unicamente nos Municípios.

Esta situação é ainda mais grave, quando se impõe às empresas de gestão de arrendamento apoiado que se apresentem com garantias de sustentabilidade económica e financeira e apresentem lucros, sob pena de encerramento. Foi então acordada a elaboração de uma carta de recomendação para que junto da APHM se apresentassem medidas que levassem à não aplicação da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto às empresas com gestão de habitação municipal, tal qual é hoje já feito para entidades que se enquadram na área da cultura e educação. Foi também recomendado para apelar à APHM sobre a necessidade de financiamento para aumentar os apoios à habitação, continuando a haver dúvidas sobre a eficácia do Programa 1.º Direito.

Já relativamente ao Apoio ao Arrendamento, a Matosinhoshabit elencou os vários critérios condicionantes à atribuição de subsídios de arrendamento a cidadãos beneficiários de outros programas de apoio social, como são exemplos os beneficiários de RSI. Estes, pela lei que decorre, ficam impedidos de continuar a usufrui do programa de inserção social a partir do momento em que são abrangidos por programas de apoio ao arrendamento.

Para além da apresentação e análise de soluções que pretendem melhorar a operação das entidades e a possibilidade de transmitir informação útil aos utilizadores, este encontro também teve como objetivo a troca de boas práticas, experiências e conhecimento entre todos os participantes, que pretende conduzir à melhoria contínua dos serviços prestados.
No seguimento deste encontro das entidades responsáveis pela habitação municipal, o administrador executivo da MatosinhosHabit, Dr. Tiago Maia, refere que este encontro “proporciona um momento de reflexão em torno da questão da habitação, no sentido da diversificação de respostas. Num contexto onde o tema da habitação assume cada vez mais um papel preponderante, não nos podemos apenas cingir à dimensão do edificado, mas devemos avançar para a dimensão humana, focando uma inclusão social e territorial, apostando num desenvolvimento local sustentável, adotando uma política de resposta humanizada aos problemas da habitação social e visando uma Humanização da Habitação.”

O encontro contou com a participação ativa dos vários participantes: Braga (BragaHabit), Porto (Domus Social), Vila Real (Vila Real Social), Valongo (Vallis Habita), Gaia (Gaiurb), S. João da Madeira (Habitar S. João) , Maia (Espaço Municipal), Guimarães (CASFIG) e Matosinhos (MatosinhosHabit).

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