Em cumprimento do Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município de Matosinhos, a MatosinhosHabit procedeu durante o ano de 2018 a uma atualização dos processos de cálculo de rendas nas habitações municipais de Matosinhos, garantindo uma maior justiça social neste processo.

Na nova fórmula de cálculo do valor das rendas é agora possível contemplar as despesas de primeira linha dos arrendatários, nomeadamente os gastos com a saúde. Os benefícios sociais como o complemento solidário do idoso deixaram de ser considerados rendimento para a base de cálculo das rendas, permitindo a diminuição do montante a pagar. Estas alterações no cálculo da renda apoiada, permitem a introdução e ponderação de critérios de maior justiça social na determinação do valor, promovendo uma gestão social equilibrada.

Resultante desta atualização processual, constatam-se também algumas situações de aumento de rendas diretamente relacionadas com o aumento de rendimentos do agregado familiar. Nestas situações, a alteração será feita através de um aumento progressivo da renda de forma a diminuir a taxa de esforço. Se considerássemos esta atualização à luz da fórmula anterior, o valor da renda seria consideravelmente superior.

Operacionalizando um exemplo claro de dedução por apresentação de despesas de saúde:

Casal com idade entre os 50 e 65 anos;

Ambos os elementos são pensionistas, sendo o valor total mensal dos rendimentos de 650,82€;

A família apresentou despesas mensais de saúde no valor de 83,01€.

À luz do regulamento em vigor foram consideradas os seguintes abatimentos:

– 1 elemento com 65 anos;

– Fator de capacitação (2 elementos);

– Limitação da taxa de esforço (criação de escalões).

Esta família sem a inclusão da dedução das despesa de saúde e limitação da taxa de esforço pagaria uma renda de 75,44€.

Hoje com base no regulamento aprovado pelo conselho de Administração da MatosinhosHabit e C.M. de Matosinhos / Assembleia Municipal irá pagar uma renda de 58,50€.

Para dar resposta a qualquer dúvida relacionadas com esta informação, a empresa municipal MatosinhosHabit disponibiliza um sistema de agendamento prévio no seguinte contacto telefónico 22 939 99 90 ou para o e-mail geral@matosinhoshabit.pt, sendo o horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30, todas as quartas-feiras das 9h00 às 19h00, sem interrupção para almoço.

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