Durante o último semestre de 2018, aproximadamente 4000 agregados familiares, procederam a atualização de toda a documentação relativa ao seu processo na Empresa Municipal de Habitação de Matosinhos, cifrando em 90% a percentagem de agregados com informação atualizada.

Para que esta campanha de atualização fosse possível em tão curto espaço de tempo, a MatosinhosHabit ajustou os horários de funcionamento, com períodos alargados de atendimento em dias úteis e sábados. Foram ainda notificados, via correspondência postal, todos os agregados familiares alojados no Parque Habitacional de Matosinhos.

Nos termos do disposto na alínea a) do nº 1 do artigo 24º da supracitada Lei 32/2016, constitui, entre outras, obrigação do arrendatário: “Efetuar as comunicações e prestar as informações ao senhorio obrigatórias nos termos da lei, designadamente as relativas a impedimentos e à composição e rendimentos do seu agregado familiar”. Desta forma, a MatosinhosHabit obriga-se a cumprir a Lei e aplicar critérios de equidade para todos os munícipes e não poderá de forma nenhuma aceitar o não cumprimento das obrigações dos arrendatários, dado ainda existirem centenas de famílias a aguardar a atribuição de uma habitação social. O incumprimento da entrega dos documentos solicitados no prazo estabelecido determinará a aplicação imediata da renda máxima.

“A MatosinhosHabit dispõe de um Gabinete de Aconselhamento Económico-Financeiro a famílias, um serviço técnico especializado na análise de endividamento e redução de despesas, gratuito e que resulta de uma parceria entre a MatosinhosHabit e a Associação IPSUM HOME.”, refere, Tiago Maia, Administrador Executivo.

Fruto da última alteração do Regulamento do Parque Habitacional, já foi possível incluir os encargos relacionados, por exemplo, com a saúde o que, em muitos casos, permitiu uma redução do valor da renda mensal.